LegalizePortaria n.º 153/2005 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 153/2005 (2.ª série). - Através da portaria n.º 448/2004, de 6 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 2004, o tenente-coronel João Manuel de Sousa Meneses Ormonde Mendes foi nomeado para o cargo de perito nacional destacado da equipa instaladora da Agência Europeia de Armamento, Investigação e Capacidades Militares.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 1.º da Decisão do Conselho da União Europeia de 17 de Novembro de 2003, o mandato da equipa instaladora da Agência termina em 31 de Dezembro de 2004:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o seguinte:
1.º O tenente-coronel João Manuel de Sousa Meneses Ormonde Mendes é exonerado do cargo de perito nacional destacado da equipa instaladora da Agência Europeia de Armamento, Investigação e Capacidades Militares.
2.º A presente portaria produz efeitos reportados ao dia 31 de Dezembro de 2004.
12 de Janeiro de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
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