Portaria n.º 211/2005 — Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II

de 24 de Fevereiro

Considerando que, para efeitos de fixação das bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II, se esgotou o período de consulta sem que tenham sido apresentadas reclamações, importa proceder à declaração de fixação das bases do referido projecto de emparcelamento.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte:

Único

Fixação das bases do projecto

1 - Decorrido o período em que foram submetidos à reclamação dos interessados os elementos referidos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março, sem que tenham sido apresentadas quaisquer reclamações, é declarada a fixação das bases do projecto de emparcelamemto rural do perímetro de Pranto II.

2 - O perímetro referido no número anterior abrange terrenos das freguesias de Samuel e Vinha da Rainha, do concelho de Soure, Alqueidão, Borda do Campo e Paião, do concelho da Figueira da Foz, e Louriçal, do concelho de Pombal, assim delimitado:

Campo da Amieira:

Norte - Estrada da Maria da Mata/Moinho de Almoxarife;

Nascente - caminho de ferro;

Sul - caminho de ferro;

Poente - rio Pranto, até à estrada da Maria da Mata;

Campo Velho e Marnoto:

Norte - estrada municipal n.º 622;

Nascente - rio Pranto;

Sul - Campo Porto Velho;

Poente - vala do Monte (incluindo o prédio com o artigo de matriz 5013);

Campo da Calçada e Campinho:

Norte - vala da Carriçosa;

Nascente - rio Pranto;

Sul - estrada municipal n.º 622;

Poente - estrada municipal n.º 622;

Campo da Ribeira Telhada e paul do Quinto:

Norte - vala da Carriçosa, caminho de ferro e vala do Quinto;

Nascente - rio Pranto e vala da Calçada;

Sul - vala da Calçada e estrada do Casenho;

Poente - caminho de ferro e vala do Quinto;

Campo do Seminário:

Norte - ribeira de Queitide (vala do Monte);

Nascente - ribeira do Queitide e caminho do Feixe;

Sul - rio Pranto e vala da Vaqueira;

Poente - rio Pranto;

Campo do Porto Velho:

Norte - campo Velho e Marnoto; rio Pranto;

Nascente - rio Pranto;

Sul - estrada nacional n.º 342;

Poente - estrada de Valarinho; Vala do Monte.

O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, em 2 de Fevereiro de 2005.