Resolução n.º 22/2005 (2.ª série)

Resolução n.º 22/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 25.º do referido diploma, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor.

Considerando a conveniência de adoptar novas directrizes e de imprimir uma nova dinâmica na prossecução dos objectivos e atribuições legalmente consagradas para a Intervenção Operacional da Educação, mostra-se necessário proceder à nomeação de um novo gestor.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar o mestre José Carlos Guedes de Almeida Rodrigues da Costa do cargo de gestor da Intervenção Operacional da Educação, para o qual havia sido nomeado pela resolução n.º 4/2003 (2.ª série), de 16 de Janeiro, do Conselho de Ministros.

2 - Nomear, sob proposta da Ministra da Educação, para exercer o cargo de gestora da Intervenção Operacional da Educação, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 Abril, a licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à de presidente de conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

3 - Determinar que o prazo para a execução da missão corresponde ao período de vigência da Intervenção Operacional da Educação, nos termos previstos no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

4 - Determinar que a presente resolução produz os seus efeitos a partir da data da sua aprovação.

14 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO — Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Maria Alexandra dos Santos Vilela;

Idade - 37 anos;

E-mail - alexandra-vilelalyahoo.com.br.

1 - Habilitações académicas - licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa (1985-1989).

2 - Experiência profissional:

Assessora do Gabinete da Ministra da Educação (Março de 2005);

Assessora do quadro da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, MAOTDR (2003-2005);

Coordenadora da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) (2002-2003);

Gestora dos eixos "Qualificar para modernizar a Administração Pública" (POEFDS/FSE) e "Estado aberto - modernizar a Administração Pública" (POSI/FEDER) (2000-2002);

Perita nacional destacada na CE-DG Emprego e Assuntos Sociais - FSE/Portugal (1998-2000);

Chefe da Divisão de Avaliação (DGDR) (1995-1998);

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (1992-1995);

Direcção-Geral da Pecuária, Ministério da Agricultura (1989-1991);

Estágio na Câmara Municipal de Almada (1989).

3 - Outras actividades - comunicações, artigos, formação:

Monitorização de formação para os novos países do alargamento (Polónia, Junho de 2003);

Representante nacional no Comité de Gestão do Programa Comunitário "eContent" (2002-2003);

3.º Encontro dos Consórcios de Bibliotecas Electrónicas do Sul da Europa (SELL) - comunicação "Portuguese electronic library - national consortium" (Turquia, Junho de 2003);

Organização do workshop "Inovação para a competitividade - financiamento e redes para a inovação" (Lisboa, Abril de 2003);

Seminário "Informação estatística e coesão territorial" - comunicação: "As estatísticas na sociedade da informação e do conhecimento", INE (Novembro de 2002);

Encontro de representantes das administrações públicas dos PALOP - comunicação: "Política de formação profissional na Administração Pública e financiamento", INA (Setembro de 2002);

Conferência "Cooperação científica e tecnológica ibero-americana" - comunicação: "A evolução da sociedade da informação em Portugal e a Administração Pública", México (Outubro de 2001);

Acções de formação no âmbito do programa anual do INA;

Seminário "Programa Phare" - comunicação: "O acesso de Portugal à União Europeia - experiência na negociação e as reformas na Administração Pública", Lisboa (Maio de 2000);

Conferência "Competitividade, empregabilidade e solidariedade" - comunicação: "Novas directrizes para o QCA 2000-2006" (Lisboa, Dezembro de 1998).