LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 22/2005 — Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
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Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos;
Francisco José Fernandes Martins;
João Manuel Rosa de Almeida;
Manuel dos Santos Machado;
Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira;
Fernanda Manuela Almeida Pésinho.
Aprovada em 27 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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