Resolução n.º 24/2005 (2.ª série)

Resolução n.º 24/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 25.º do referido diploma, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor.

O Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, substituindo o Programa Operacional da Economia, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III.

Considerando a exoneração, a seu pedido, do licenciado Rui Manuel Correia Pedras do cargo de gestor do PRIME, conforme a resolução n.º 6/2005 (2.ª série), de 6 de Janeiro;

Considerando que a gestão corrente do Gabinete de Gestão do PRIME tem sido assegurada pelo coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do PRIME, Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz;

Considerando a conveniência de proceder à nomeação de um novo gestor para o PRIME:

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia e da Inovação, para exercer o cargo de gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, o licenciado Ângelo Nelson Rosário de Souza, com as funções e o estatuto remuneratório definidos no n.º 1 do artigo 9.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que o prazo para a execução da missão corresponde ao período de vigência da Intervenção Operacional da Economia, nos termos previstos no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

3 - Determinar a produção de efeitos da presente resolução a partir da data da sua aprovação.

21 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Ângelo Nelson Rosário de Souza, nascido a 11 de Dezembro de 1954.

Habilitações - licenciado em Finanças (1975), pelo Instituto Superior de Economia.

Actividade profissional:

Membro da Comissão Executiva da Associação Industrial Portuguesa (2002-2005);

Presidiu à Comissão Executiva do Movimento Têxtil e do Vestuário (associação empresarial do sector têxtil) (2001-2002);

Exerceu o cargo de Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços do XIII Governo Constitucional (2000-2001);

Integrou o conselho de administração do IAPMEI, tendo sido responsável pela gestão de diversos programas de apoio às empresas, designadamente do POE, PEDIP II e IMIT (indústria têxtil) (1996-2000);

Foi chefe de gabinete do Ministro da Economia do XII Governo Constitucional (1995-1996);

Entre Abril de 1977 e Novembro de 1995, exerceu diversos cargos, nomeadamente de subdirector-geral na Direcção-Geral da Indústria, onde foi responsável pelo acompanhamento de diversos sectores industriais e dos primeiros programas de apoio à indústria, designadamente do PEDIP I, PRISMA e RETEX;

De 1974 a 1977, exerceu diversas actividades em empresas privadas.