Portaria n.º 253/2005 — Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P

O Departamento de Observação e Vigilância Meteorológica;

O Departamento de Acompanhamento do Clima e das Alterações Climáticas;

O Departamento de Observação e Vigilância Sismológica e Geofísica.

A Divisão de Planeamento e Gestão Financeira;

A Divisão de Recursos Humanos;

A Divisão de Gestão do Equipamento;

A Divisão de Relações Externas;

A Divisão de Gestão Comercial.

O Centro de Observação Meteorológica (COBE);

O Centro de Análise e Previsão do Tempo (CAPT);

O Centro de Meteorologia Aeronáutica (CMAE);

O Centro de Observação Remota (CORE);

O Centro de Modelação Numérica, Marítima, Processamento e Arquivo (CMAR).

Planear e promover a instalação e a manutenção das estações de observação e medição, fixas e móveis, terrestres e marítimas, pertencentes às redes do IM, assegurando o seu funcionamento eficiente;

Definir as regras e os métodos de observação e assegurar o seu cumprimento;

Estabelecer e assegurar a execução dos programas de observação nas redes de estações meteorológicas de superfície e de altitude;

Assegurar a participação portuguesa nas redes de observação meteorológica europeias e mundiais;

Promover a observação e a monitorização da composição da atmosfera;

Promover e assegurar a vigilância do campo eléctrico da atmosfera;

Proceder a estudos observacionais da estrutura e da composição da atmosfera;

Proceder ao controlo e à validação dos resultados das observações e das medições efectuadas;

Proceder ao registo histórico das condições de instalação e de funcionamento das estações;

Assegurar a calibração, a aferição e a reparação dos equipamentos e instrumentos meteorológicos;

Colaborar na acreditação de laboratórios ou instituições que efectuem observações meteorológicas;

Colaborar na formação especializada no domínio da observação meteorológica.

Efectuar a vigilância meteorológica e emitir avisos de mau tempo e alertas, no âmbito da previsão meteorológica, para fins gerais e específicos, cumprindo os acordos nacionais e internacionais em vigor, bem como promover a sua difusão para as entidades competentes;

Preparar e organizar os produtos de análise e previsão do tempo a fim de satisfazer as necessidades e responsabilidades do IM;

Assegurar o controlo, em tempo real, da qualidade da informação meteorológica utilizada na análise e na previsão do tempo;

Colaborar com outros centros meteorológicos, nacionais e internacionais, no domínio da análise e previsão do tempo;

Assegurar a ligação operacional com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e com os serviços municipais de protecção civil nos domínios da meteorologia;

Estabelecer procedimentos e normalizar a metodologia da análise e previsão do tempo;

Proceder à análise post mortem das condições meteorológicas observadas e verificar as previsões elaboradas;

Proceder à validação das previsões elaboradas, bem como ao controlo de qualidade dos produtos e serviços prestados;

Proceder a estudos no domínio da análise e previsão do tempo;

Colaborar na formação especializada no domínio da análise e previsão do tempo.

Coordenar tecnicamente as actividades dos centros meteorológicos para a aeronáutica, assegurando a qualidade dos serviços prestados;

Promover e assegurar a execução dos programas de observação meteorológica para a aeronáutica;

Coordenar e fiscalizar a observação nos aeroportos e aeródromos nacionais de acordo com as normas nacionais e internacionais;

Promover e assegurar a vigilância meteorológica e a elaboração de previsões para a navegação aérea em todo o território nacional, bem como nas regiões de informação de voo de Lisboa e de Santa Maria, através do cumprimento dos requisitos aeronáuticos das observações meteorológicas e dos acordos nacionais e internacionais em vigor;

Assegurar o controlo de qualidade da informação meteorológica utilizada na protecção à navegação aérea;

Estudar e promover a aplicação à aeronáutica dos conhecimentos e técnicas da meteorologia;

Estabelecer, actualizar e garantir a normalização e o cumprimento dos procedimentos, especificações e técnicas da meteorologia aeronáutica, em estreita cooperação com as entidades nacionais e internacionais competentes;

Desenvolver estudos nos domínios da meteorologia e da climatologia aeronáuticas para satisfação e melhoria dos serviços prestados;

Propor a criação e a classificação, no território nacional, de acordo com os regulamentos nacionais e internacionais, de centros meteorológicos para a aeronáutica, a fixar por portaria conjunta dos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Colaborar na formação especializada no domínio da meteorologia e da climatologia aeronáuticas.

Promover a instalação e a manutenção dos meios de observação remota, designadamente por meio de estações de recepção de informação de satélites e radares meteorológicos;

Desenvolver, gerir e optimizar métodos de exploração e de validação da informação proveniente dos meios de observação remota;

Estudar e desenvolver técnicas de aplicação dos meios de observação remota;

Proceder a estudos e participar em trabalhos de investigação no domínio da observação remota;

Colaborar na formação especializada no domínio da observação remota.

Desenvolver, gerir e optimizar métodos de exploração da informação meteorológica e sua integração em arquivo;

Estudar, desenvolver, gerir e optimizar modelos de assimilação e previsão, quer do estado da atmosfera quer do estado do mar;

Colaborar na formação especializada em métodos numéricos de previsão.

Identificar, desenvolver e gerir métodos de caracterização e optimização das redes de observação meteorológica do IM;

Gerir a base de dados climatológicos e assegurar o controlo de qualidade;

Assegurar a continuidade das séries climatológicas longas e proceder à recuperação e integração dos dados históricos na base de dados climatológicos;

Desenvolver, gerir e optimizar métodos para análise da qualidade das séries climatológicas;

Proceder à análise e monitorização do clima, bem como promover a difusão de informação climática relevante para as entidades oficiais competentes;

Proceder ao desenvolvimento de indicadores adequados à caracterização da variabilidade do clima, bem como a uma detecção eficaz das alterações climáticas e respectivos impactes;

Contribuir, em colaboração com instituições relevantes, para a minimização dos impactes dos desastres naturais e das alterações climáticas;

Proceder à monitorização das condições hidro e agro-meteorológicas e à divulgação da informação às autoridades oficiais competentes;

Proceder à caracterização das condições hidro e agro-climáticas, bem como à avaliação dos respectivos impactes sócio-económicos;

Realizar estudos de climatologia, nomeadamente no que respeita às implicações da variabilidade e das alterações climáticas, dos respectivos impactes e das acções que visem a sua mitigação;

Colaborar na formação especializada no domínio da climatologia.

O Núcleo de Sismologia (NUSIS);

O Núcleo de Geofísica Geral (NUGEO).

Proceder à vigilância sísmica do território nacional;

Planear a instalação, promover a manutenção e assegurar o eficiente funcionamento das redes de estações sísmicas, fixas e móveis, procedendo ao respectivo registo histórico;

Assegurar a participação portuguesa nas redes de observação sísmica europeias e globais;

Recolher, registar, validar, processar e arquivar os resultados das observações sísmicas;

Definir normas e métodos de observação e processamento, assegurando o seu cumprimento;

Divulgar a informação sísmica recolhida pelas autoridades e instituições científicas nacionais e internacionais;

Assegurar a ligação operacional com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e com os serviços municipais de protecção civil nos domínios da sismologia;

Proceder a estudos no âmbito da sismologia, designadamente da sismotectónica, risco sísmico e tsunamis, bem como outros de apoio a todas as actividades que utilizem dados sísmicos;

Colaborar na formação especializada na área da sismologia.

Planear a instalação, promover a manutenção e assegurar o eficiente funcionamento de uma rede de observatórios magnéticos no continente, na Madeira e nos Açores, procedendo ao respectivo registo histórico;

Assegurar a participação portuguesa nas redes globais de observação do campo magnético terrestre;

Promover a manutenção e assegurar o eficiente funcionamento da rede de estações magnéticas móveis;

Recolher, registar, verificar e arquivar os resultados das observações magnéticas;

Definir as normas e os métodos de observação geomagnética, assegurar o seu cumprimento e preparar a publicação dos respectivos manuais;

Promover a observação e o registo do campo geomagnético e proceder à sua análise e interpretação;

Elaborar e actualizar as cartas geomagnéticas;

Estudar a variação secular e as causas das perturbações do campo magnético;

Elaborar estudos nos domínios de geomagnetismo, paleomagnetismo, gravimetria, geotermia, vulcanologia física e tectonofísica;

Colaborar na formação especializada na área da geofísica.

Núcleo de Planeamento (NUPLA);

Núcleo de Gestão Financeira (NUGFN).

Promover a definição dos objectivos do IM a curto, médio e longo prazos, elaborar os correspondentes planos anuais e plurianuais e assegurar a sua programação;

Promover a definição e a implementação de um esquema de informação de controlo necessário ao acompanhamento e avaliação da execução dos planos anuais e plurianuais;

Assegurar o controlo material e financeiro dos diferentes projectos do PIDDAC, bem como de outros projectos co-financiados externamente;

Assegurar o acompanhamento financeiro dos organismos internacionais onde o IM participa;

Assegurar a coordenação da elaboração do relatório anual de actividades.

Assegurar a elaboração dos orçamentos anuais, adoptando os procedimentos necessários a um adequado controlo da gestão;

Proceder à definição da estrutura da contabilidade analítica e dos critérios de imputação de custos;

Proceder à elaboração e análise de balancetes, bem como de projecções e relatórios mensais;

Processar e liquidar as despesas autorizadas, bem como conferir a legalidade das mesmas;

Processar e registar as receitas arrecadadas;

Manter devidamente escriturados os livros de tesouraria;

Proceder à elaboração da conta de gerência anual;

Disponibilizar a informação financeira que permita a fixação dos preços de venda dos produtos;

Assegurar o apetrechamento dos serviços de equipamento e material necessário ao funcionamento do IM;

Assegurar a organização dos processos de aquisição de bens móveis e serviços, bem como dos processos de empreitadas de obras públicas;

Organizar e manter actualizados o cadastro e o inventário dos meios móveis;

Proceder ao arquivo de toda a documentação.

Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, à modificação e à extinção da relação jurídica de emprego do pessoal do IM;

Organizar e manter actualizado o cadastro, os ficheiros de pessoal e o registo biográfico dos funcionários do IM;

Assegurar as operações de registo e controlo da assiduidade, do plano de férias, das listas de antiguidade dos funcionários e dos processos de classificação de serviço;

Assegurar o processamento das remunerações e de outros abonos do pessoal do IM, bem como proceder à liquidação dos respectivos descontos;

Identificar as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal do IM e elaborar e executar o plano anual de formação;

Elaborar as acções de formação, aperfeiçoamento e actualização de conhecimentos de todo o pessoal do IM;

Assegurar os mecanismos de acção social e propor medidas nos domínios da higiene e da segurança no trabalho;

Assegurar a elaboração anual do balanço social;

Assegurar a recepção, o registo, a classificação, a distribuição e a expedição da correspondência geral e da Divisão;

Superintender no pessoal auxiliar, assegurando a organização do respectivo trabalho;

Promover a divulgação pelos departamentos, serviços e delegações regionais do IM de directivas de funcionamento bem como dos elementos de informação e legislação cujo conhecimento se reconheça indispensável ou conveniente;

Organizar e manter actualizado o arquivo geral, os processos individuais e o registo dos cartões de identificação do pessoal do IM.

Núcleo de Gestão de Instalações (NUGEI);

Núcleo de Informática (NINFO).

Efectuar o levantamento e proceder ao registo do estado de conservação dos imóveis e das instalações técnicas afectos ao IM;

Assegurar a manutenção e a conservação dos edifícios e seus logradouros, bem como das instalações técnicas, afectos ao IM;

Proceder à gestão da central telefónica e das suas infra-estruturas;

Proceder à gestão do parque de fotocopiadoras, bem como do equipamento áudio-visual, vídeo e fotográfico;

Coordenar o serviço de transportes;

Assegurar o funcionamento e a gestão dos serviços gráficos e de encadernação.

Assegurar o planeamento, a coordenação, a optimização, o controlo e a gestão do parque e da rede informática do IM;

Promover e assegurar a interligação a outras redes informáticas, garantindo a qualidade, a fiabilidade, a eficiência e a segurança;

Assegurar o funcionamento permanente do parque informático e zelar pelas operacionalidade, disponibilidade e segurança dos sistemas instalados;

Promover a definição, a concepção e a implementação das soluções informáticas adequadas às necessidades do IM, garantindo as suas compatibilidade, eficiência e interoperacionalidade;

Apoiar as unidades orgânicas do IM no âmbito das tecnologias de informação e de comunicações, incluindo a respectiva formação;

Promover a aquisição dos equipamentos de informática e de comunicações, e dos seus suportes lógicos, bem como das suas manutenções;

Executar todas as acções decorrentes da aplicação da política das tecnologias de informação e de comunicações e assegurar a representação do IM nas respectivas comissões técnicas e em grupos de trabalho;

Colaborar na elaboração do plano de informática e de comunicações do IM.

Assessorar o presidente do IM nas relações internacionais do IM;

Promover, dinamizar e acompanhar as actividades de cooperação do IM com instituições e entidades nacionais e internacionais;

Coordenar as actividades do Centro de Documentação Prof. Doutor José Pinto Peixoto;

Coordenar os contactos com outras entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente as vocacionadas para a cooperação internacional;

Acompanhar a celebração de contratos, convénios, protocolos ou acordos de cooperação nas áreas da meteorologia, da climatologia e da geofísica envolvendo entidades nacionais e estrangeiras;

Apoiar a realização de reuniões internacionais em território nacional;

Acompanhar a realização de estágios e de acções de formação e de especialização dirigidos a técnicos de serviços congéneres estrangeiros, em especial dos países da CPLP;

Coordenar a participação de elementos do IM em comissões e grupos de trabalho em organizações internacionais;

Assegurar as relações públicas do IM;

Promover e assegurar o relacionamento do IM com os meios de comunicação social;

Gerir a comunicação institucional do IM através do respectivo portal.

Proceder à realização de estudos de mercado visando detectar as necessidades da procura de informação meteorológica;

Proceder à promoção e divulgação dos produtos do IM;

Elaborar e apresentar as estratégias de comercialização dos produtos do IM;

Criar e manter actualizado o catálogo de produtos;

Propor, para aprovação superior, a tabela de preços dos produtos do IM;

Assegurar o fornecimento dos produtos e serviços;

Efectuar a gestão dos contratos de produção e fornecimento de serviços;

Certificar as condições de ocorrência de fenómenos meteorológicos e geofísicos;

Assegurar a existência de um serviço de atendimento a clientes.

O Núcleo de Estudos e de Projectos Especiais (NEPES);

O Núcleo de Telecomunicações Meteorológicas (NUTLM).

Coordenar as actividades de investigação do IM nos domínios da meteorologia, da climatologia e da geofísica, de âmbito nacional e internacional;

Promover, quando necessário, parcerias e protocolos específicos com universidades ou outras instituições apropriadas com vista ao desenvolvimento e à execução das actividades de investigação;

Realizar estudos meteorológicos, climáticos e geofísicos com vista ao desenvolvimento de metodologias apropriadas que permitam ao IM uma adaptação adequada ao progresso científico e técnico na medida necessária ao cumprimento da sua missão.

Definir, gerir e manter em funcionamento operacional um centro de telecomunicações meteorológicas que assegure a permuta atempada, ao nível nacional e internacional, da informação meteorológica, dando cumprimento às orientações e normas definidas pela Organização Meteorológica Mundial, pela Organização da Aviação Civil Internacional e pelos centros meteorológicos especializados;

Assegurar a representação do IM nas comissões técnicas e nos grupos de trabalho sobre telecomunicações meteorológicas;

Promover a formação especializada no domínio das telecomunicações meteorológicas;

Apoiar os utilizadores nos procedimentos, técnicas e exploração das telecomunicações meteorológicas.

A Delegação Regional dos Açores;

A Delegação Regional da Madeira.

Núcleo de Meteorologia (NAMET);

Núcleo de Geofísica (NAGEO).

Proceder à vigilância meteorológica do arquipélago dos Açores;

Proceder à observação meteorológica e climatológica, assegurando o eficiente funcionamento das redes de estações meteorológicas e climatológicas;

Elaborar as previsões meteorológicas para o território da Região Autónoma dos Açores, bem como as previsões para fins aeronáuticos e marítimos, com o apoio às respectivas tripulações;

Assegurar a ligação operacional com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores no âmbito da meteorologia;

Proceder à divulgação da informação meteorológica pelas autoridades e instituições locais;

Proceder ao fornecimento dos serviços aos clientes da Região, em articulação com a GEC;

Assegurar a formação técnica no âmbito da meteorologia, de acordo com as regras definidas pelos serviços centrais;

Colaborar com os serviços centrais do IM na execução de projectos que se desenvolvam na Região Autónoma dos Açores.

Proceder à vigilância sísmica do arquipélago dos Açores;

Planear a instalação e assegurar o eficiente funcionamento das redes de estações sísmicas, fixas e móveis, designadamente promovendo a manutenção e procedendo ao respectivo registo histórico;

Recolher, registar, validar, processar e arquivar os resultados das observações sísmicas;

Proceder a estudos no domínio da sismologia, designadamente sismotectónica, risco sísmico e tsunamis, bem como outros de apoio a todas as actividades que utilizem dados sísmicos;

Promover a instalação de redes de monitorização geofísica e proceder à vigilância sismo-vulcânica;

Assegurar a ligação operacional com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores no âmbito da sismologia;

Proceder à divulgação da informação sísmica recolhida pelas autoridades e instituições científicas nacionais e internacionais;

Ministrar cursos de formação, de acordo com as regras definidas pelos serviços centrais;

Colaborar com os serviços centrais do IM na execução de projectos que se desenvolvam na Região Autónoma dos Açores.

Assegurar a articulação com o Governo Regional e dar cumprimento aos objectivos, programas e medidas de acção definidos pelo IM para a Região;

Proceder à vigilância meteorológica da Região Autónoma da Madeira;

Proceder à observação meteorológica e climatológica, assegurando o eficiente funcionamento das redes de estações meteorológicas e climatológicas;

Assegurar a recolha e a divulgação dos resultados das observações meteorológicas para a satisfação das necessidades regionais e promover o seu envio para os serviços centrais do IM;

Relacionar-se ao nível regional com as entidades e os serviços locais;

Colaborar com os serviços centrais do IM na execução de projectos que se desenvolvam na Região Autónoma da Madeira.