Resolução n.º 26/2005 (2.ª série)

Resolução n.º 26/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

De acordo com o estabelecido no artigo 25.º do referido diploma, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor, que pode ser apoiado por coordenadores de componentes de intervenções operacionais.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, define, nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, as estruturas de gestão do QCA III e, no que diz respeito à Intervenção Operacional da Saúde, que constitui o n.º 5 do anexo I à referida resolução, procede à nomeação dos coordenadores das suas componentes de molde a permitir melhorar a eficácia e aumentar a coordenação no âmbito da Intervenção Operacional da Saúde, dada a grande diversidade e a especificidade das acções que estão programadas.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2000, com as alterações que lhe foram introduzidas pela resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 2004, nomeadamente do n.º 2 do artigo 5.º do anexo I, foi nomeado como coordenador da componente "Formação dos activos", da Intervenção Operacional da Saúde, o licenciado Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra e como coordenador da componente "Melhoria do acesso" o licenciado João Campos Vargas Moniz.

Uma vez que o licenciado Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra foi chamado a desempenhar funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde e o licenciado João Campos Vargas Moniz foi nomeado para exercer o cargo de gestor da Intervenção Operacional da Saúde, por resolução do Conselho de Ministros de 14 de Abril, torna-se necessário nomear dois novos coordenadores para os substituir.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear para o cargo de coordenador da componente "Formação dos activos", da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, a licenciada Maria João Baeta Condessa, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e nos n.os 3 e 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para conceder o necessário apoio ao gestor daquela Intervenção Operacional, no exercício das suas funções, com a remuneração correspondente a vogal do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a nomeação de coordenador da componente "Formação dos activos", da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, referida no número anterior, produz efeitos a partir do dia 5 de Maio de 2005.

3 - Exonerar o licenciado João Campos Vargas Moniz, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2005, do cargo de coordenador da componente "Melhoria do acesso" em virtude da sua nomeação para o cargo de gestor da Intervenção Operacional da Saúde, ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros de 14 de Abril.

4 - Nomear para o cargo de coordenador da componente "Melhoria do acesso", da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, o licenciado Hugo Manuela Mesquita da Silva, nos termos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, para conceder o necessário apoio ao gestor daquela Intervenção Operacional, no exercício das suas funções, com a remuneração correspondente a vogal do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.

5 - Determinar que a nomeação de coordenador da componente "Melhoria do acesso", da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, referida no número anterior, produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2005 e que o prazo para a execução da missão corresponde ao período de vigência da Intervenção Operacional da Saúde, nos termos previstos no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

5 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Maria João Baeta Condessa, natural de Lisboa, nascida a 16 de Maio de 1967, casada, dois filhos.

A) Habilitações literárias - licenciatura em Gestão de Empresas (1986-1991), pelo Instituto Superior de Gestão e pós-graduação em Gestão e Avaliação da Formação (1996-1997).

B) Habilitações profissionais:

Estágio profissional na Câmara de Comércio de Grenoble em articulação com a Faculdade de Charles Pierre. Curso de Consultores de Formação - Instituto Superior de Gestão (1996);

Participação e intervenção em seminários nos domínios das política públicas nas áreas do emprego, da formação profissional e da inovação.

C) Actividade profissional:

Consultora de projectos na área de desenvolvimento de competências dos recursos humanos e na criação de suportes para as políticas públicas em matéria de FSE, tendo colaborado nomeadamente com o IGFSE, PRODEP, IESE, Deloitte, Grupo Somague, Grupo Soares da Costa, Rumos (2004-2005);

Directora executiva do Gabinete de Parcerias e Formação Profissional (GPF) do Programa Operacional da Economia POE/PRIME, tendo coordenado as áreas de parcerias e iniciativas públicas, associativismo, infra-estruturas tecnológicas e de formação (escolas tecnológicas) e SIME (Sistemas de Incentivos para a Modernização Empresarial) - componente formação profissional (2001-2004);

Coordenadora no GdA-fp - Ministério da Economia - das áreas de projectos de formação profissional financiados pelo PEDIP II;

Coordenadora de área na NORMA, S. A., Divisão de Formação, consultora nas áreas de gestão e formadora dos módulos de gestão do Programa Jovens Técnicos para a Indústria (JTI);

Consultora da Escola Marquês de Pombal no Programa FOCO (1996);

Técnica de formação profissional no INETI (1991-1995).

Curriculum vitae

Hugo Manuel Mesquita da Silva, nascido em Portimão a 27 de Abril de 1954, residente em Lisboa.

Habilitações literárias - licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa com informação final de Bom (1981).

Formação complementar - pós-graduação em Organização e Gestão da Formação na Faculdade de Psicologia de Lisboa (1996).

Situação profissional actual - assessor principal da Direcção-Geral das Autarquias Locais, requisitado na Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Junho de 2004.

Carreira e experiência profissional:

Exerceu desde Maio de 2000 as funções de perito nacional destacado junto da Comissão Europeia/Direcção-Geral de Política Regional, tendo sido responsável pelo acompanhamento dos fundos estruturais em Portugal em várias intervenções operacionais, designadamente no Programa Operacional da Saúde;

Subdirector-geral do Desenvolvimento Regional, tendo sido responsável pela coordenação do Gabinete de Estudos de Políticas Regionais, pelo acompanhamento de Programas do QCA II e pela gestão de programas de iniciativa comunitária (1997-2000);

Chefe da Divisão de Formação e Recursos Humanos e director regional do Planeamento e Desenvolvimento da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1995-1997);

Coordenador pedagógico no Projecto de Formação em Gestão Pública Local, financiado pela CEE, em Moçambique (1989-1992);

Ingresso em 1983, por concurso público, no quadro da Direcção-Geral da Acção Regional e Local do Ministério da Administração Interna;

No período entre 1979-1983 exerceu a carreira docente no ensino oficial secundário.

Representações:

A título de representação da CCRLVT assegurou, entre outras, as seguintes funções:

Membro do conselho consultivo regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Interlocutor regional para o Mercado Social de Emprego;

Assegurou ainda a representação da DGDR em diversos fóruns comunitários e ou internacionais, tais como:

Comité das Iniciativas Comunitárias;

Comité Consultivo da Comissão Europeia para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões;

Comité das Políticas de Desenvolvimento Territorial (OCDE).