LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 27/2005 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 131/2005, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 131/2005, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, a Portaria n.º 131/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê:
«a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo; integrada' ou respectivo símbolo.»
deve ler-se:
«a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo;
Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em producção integrada' ou o respectivo símbolo.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).