Resolução n.º 27/2005 (2.ª série)

Resolução n.º 27/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

De acordo com o estabelecido no artigo 25.º do referido diploma, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor, que pode ser apoiado por coordenadores de componentes de intervenções operacionais.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, define, nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, as estruturas de gestão do QCA III e, no que diz respeito à Intervenção Operacional da Educação, o n.º 1.º do anexo I à referida resolução determina que a estrutura de apoio técnico que funciona junto dos gestores tem um nível central e níveis regional e subsectorial, neste último, integrando dois coordenadores subsectoriais.

Através da resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2003, de 18 de Setembro, procedeu-se à alteração da configuração da estrutura organizacional da Intervenção Operacional até então existente, instituindo-se, designadamente, no âmbito da coordenação da estrutura de apoio técnico, o cargo de coordenador-geral da estrutura para o qual foi nomeada a mestre Ana Cristina Carvalho Paulo e o de coordenador das componentes de gestão e programação financeira da estrutura de apoio técnico, no qual foi investido o licenciado Jorge Miguel Sousa Reis de Paula.

Importa agora, em vista da obtenção de ganhos de eficiência e eficácia na implementação das novas directrizes e orientações de política definidas para a Intervenção Operacional da Educação, proceder a uma recomposição da estrutura organizacional, o que passa, designadamente, por reequilibrar o peso relativo das áreas de coordenação da referida estrutura, reagrupando as duas dimensões de intervenção, a da formação inicial de jovens e a da formação de adultos.

Para tanto e considerando ainda que a mestre Ana Cristina Carvalho Paulo foi chamada para exercer funções de direcção superior no âmbito da orgânica do Ministério da Educação, torna-se necessário proceder à nomeação de dois novos coordenadores de componentes sectoriais.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, a mestre Ana Cristina Carvalho Paulo do cargo de gestora dos quatro eixos prioritários da Intervenção Operacional da Educação e de coordenadora-geral da estrutura de apoio técnico da mesma Intervenção Operacional, para os quais havia sido nomeada nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2003 (2.ª série), de 18 de Setembro.

2 - Exonerar, a seu pedido, com efeitos a partir de 9 de Maio de 2005, o licenciado Jorge Miguel Sousa Reis de Paula do cargo de coordenador das componentes de gestão e programação financeira da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação, cargo para o qual havia sido nomeado nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2003 (2.ª série), de 18 de Setembro.

3 - Nomear para o cargo de coordenador da componente sectorial "Formação inicial de jovens" da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, nos termos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e desta faz parte integrante, sendo equiparada, para efeitos remuneratórios e de abono para despesas de representação, a cargo de direcção superior de 2.º grau.

4 - Determinar que a nomeação de coordenador da componente "Formação inicial de jovens" da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, referida no número anterior, produz efeitos a partir do dia 9 de Maio de 2005.

5 - Nomear para o cargo de coordenador da componente "Formação de adultos" da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, nos termos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, o licenciado António João Elias Lomba, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e desta faz parte integrante, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios e de abono para despesas de representação, a cargo de direcção superior de 2.º grau.

6 - Determinar que a nomeação de coordenador da componente "Formação de adultos" da Intervenção Operacional da Educação do QCA III, referida no número anterior, produz efeitos a partir do dia 9 de Maio de 2005.

12 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti;

Data de nascimento - 8 de Setembro de 1971;

Naturalidade - Lisboa;

Estado civil - casada;

Bilhete de identidade n.º 9554804.

Formação académica - licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões, 1989-1994.

Experiência profissional:

1999-2005 - consultora jurídica da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP III);

2002-2005 - consultora jurídica, com contrato de avença, do Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), do 3.º Quadro Comunitário de Apoio;

2000-2002 - consultora jurídica, com contrato de avença, da Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonard da Vinci;

1997-2005 - advogada com maior incidência em direito fiscal, direito administrativo, direito comercial e direito do trabalho;

1994-1997 - colaboradora da APDA - Associação Portuguesa do Direito do Ambiente;

1994-1997 - colaboradora da Cooperativa Doc Juris.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

António João Elias Lomba, nascido em 14 de Fevereiro de 1961, é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

Ingressou no ex-Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu em 1989, onde desempenhou funções na área jurídico-contenciosa, decorrentes da concessão de financiamentos no âmbito do Fundo Social Europeu, até 1997.

De Maio de 1997 a Abril de 2000 exerceu funções na Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais da Comissão Europeia, em Bruxelas, na qualidade de perito nacional destacado.

Entre Maio de 2000 e Março de 2001 desempenhou funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e de Março de 2001 a Abril de 2002 foi assessor no Gabinete do Ministro do Trabalho e Solidariedade.

Desde Maio de 2002 vem desempenhando funções no Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), na área de auditoria e controlo dos projectos apoiados pelo FSE, detendo, actualmente, a categoria de inspector superior.