LegalizePortaria n.º 282/2005 (2.ª série)
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Portaria n.º 282/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 43564, primeiro-tenente da classe de oficiais técnicos José Engrácio Leo Lopes (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Janeiro de 2005, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de uma vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 140165, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Celestino de Jesus Almeida, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-tenente ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial uma vez promovido deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 54667, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos Manuel Veríssimo António.
28 de Fevereiro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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