Resolução n.º 3/2005 (2.ª série)

Resolução n.º 3/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, compete ao Governo, através de resolução do Conselho de Ministros, designar os seus representantes no Conselho Económico e Social, bem como proceder à substituição dos membros que renunciem ou por qualquer outra forma percam o mandato.

O mandato dos membros do Conselho Económico e Social corresponde ao período de legislatura da Assembleia da República.

Os actuais representantes do Governo no Conselho Económico e Social foram designados pelas resoluções n.os 67/2003 (2.ª série), de 19 de Setembro, e 108/2004 (2.ª série), de 21 de Outubro, do Conselho de Ministros. Verifica-se, no entanto, a necessidade de proceder à substituição de um dos titulares nomeado pelo Governo como efectivo, dado que já não representa a área de actividade que tinha constituído pressuposto para a sua nomeação e que a sua situação profissional não lhe permite assegurar essa representação. Acresce, dadas as alterações suscitadas pela orgânica do XVI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que importa assegurar a representação da área de planeamento, agora assumida no âmbito do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

Considerando a alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto:

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar como representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social a licenciada Alda Caetano de Carvalho, em substituição do Prof. Doutor João Borges de Assunção.

2 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

7 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO — Curriculum vitae

Nome: Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.

Data de nascimento: 3 de Julho de 1948.

Formação académica: licenciatura em Economia, em 1972, pelo ISCEF.

Carreira profissional (síntese):

Directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento;

Representante efectiva do Governo no Conselho Económico e Social;

Membro do conselho de administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Membro da delegação portuguesa no Comité de Política Económica da União Europeia;

Representante do MCALHDR no Conselho Superior de Estatística;

Membro do grupo técnico de avaliação do QCA III;

Membro do grupo de coordenação técnica do Plano de Desenvolvimento Regional;

Membro da comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Emprego;

Membro do grupo interministerial de coordenação do PNDES;

Coordenadora do secretariado executivo do PNDES;

Membro da Comissão para o Mercado Social de Emprego;

Membro do conselho consultivo do Banco de Portugal;

Directora-geral do Departamento Central de Planeamento;

Consultora do Banco Mundial em missão a Cabo Verde;

Vogal do conselho fiscal da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário;

Subdirectora-geral do Departamento Central de Planeamento;

Directora de serviços de Planeamento Global do Departamento Central de Planeamento;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento;

Adjunta do Secretário de Estado do Planeamento para a área macroeconómica;

Técnica superior principal da Divisão de Modelos da Direcção de Serviços de Planeamento Global do Departamento Central de Planeamento;

Técnica superior de 1.ª classe/técnica superior principal da Direcção-Geral do Comércio Interno/Direcção-Geral de Coordenação Comercial do Ministério do Comércio;

Técnica superior de 1.ª classe da Direcção-Geral de Planeamento e Integração Económica de Moçambique;

Membro do conselho fiscal dos CTT de Moçambique;

Colaboradora do Centro de Estudos de Planeamento (CEP) da Presidência do Conselho de Ministros.