LegalizeResolução n.º 31/2005 (2.ª série)
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3 atos modificativos · 2022-10-25, Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2022 — Designa os membros do Conselho Nacional …
Resolução n.º 31/2005 (2.ª série). - Pela resolução n.º 109/2000 (2.ª série), de 1 de Agosto, e pela resolução n.º 146/2001 (2.ª série), de 19 de Dezembro, foram designados os elementos do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável a que se refere a alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto.
Considerando que esses oito elementos - o Dr. António Carlos dos Santos, o Prof. Arquitecto Nuno Rodrigues Martins Portas e os Profs. Doutores Filipe Duarte Branco da Silva Santos, Manuel Victor Moreira Martins, Victor Manuel da Silva Santos, José Manuel Lage Campelo Calheiros, João Manuel Dias dos Santos Pereira e Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha - cessaram o seu mandato:
Assim:
Nos termos das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Renovar, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de Junho, a designação dos Profs. Doutores Filipe Duarte Branco da Silva Santos, João Manuel Dias dos Santos Pereira e Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha e do Prof. Arquitecto Nuno Rodrigues Martins Portas como elementos do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
2 - Designar, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de Junho, o Prof. Doutor João Guerreiro, por indicação do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Doutor João Lavinha, o Prof. Doutor José Reis e o Prof. Doutor Viriato Soromenho-Marques como elementos do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
3 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
5 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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