LegalizePortaria n.º 36/2005 (2.ª série)
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Portaria n.º 36/2005 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o coronel ENGEL (014396-A) Pedro Pereira Pontes, para o cargo civil OTAN "IDN-31 - Communications Engineer" na NAPMA, em Brussum, reino dos Países Baixos, em substituição do coronel ENGEL (036598-L) José David Moura Marques, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Os encargos decorrentes da presente nomeação serão suportados integralmente pela NAPMA.
A presente portaria produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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