Resolução n.º 37/2005 (2.ª série)

Resolução n.º 37/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, definiu a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias, relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

Pela resolução n.º 113/2004 (2.ª série), de 7 de Dezembro, do Conselho de Ministros, foi nomeado gestor da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III o licenciado José Manuel Rosado Catarino, que, entretanto, comunicou a sua indisponibilidade para continuar o exercício de funções.

Cumpre, assim, proceder à sua substituição.

Assim:

Nos termos do disposto nas alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado José Manuel Rosado Catarino do cargo de gestor da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III, para o qual havia sido nomeado pela resolução n.º 113/2004 (2.ª série), de 7 de Dezembro, do Conselho de Ministros.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a licenciada Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos, cujo currículo se publica em anexo e faz parte integrante da presente resolução, gestora da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, e atento o disposto no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, para proceder à gestão técnica, administrativa e financeira da Intervenção Operacional.

3 - Determinar que a remuneração da gestora ora nomeada fique equiparada à de presidente de conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

4 - Determinar, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que a licenciada Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos é requisitada ao Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.

30 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO — Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos;

Data de nascimento - 4 de Agosto de 1949;

Naturalidade - Lisboa.

Formação académica:

Mestrado em Transportes pelo Instituto Superior Técnico, em 1994;

Licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1973.

Actividade profissional:

Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação - assessora principal do quadro desde 1 de Janeiro de 2003 e em regime de requisição (2002), a exercer funções na área de avaliação dos custos da educação;

Instituto da Droga e da Toxicodependência - chefe de divisão Financeira (2001);

Instituto Marítimo-Portuário - coordenadora da área de desenvolvimento do transporte marítimo do Departamento de Marinha de Comércio (1999-2001) tendo, também, a seu cargo o acompanhamento da execução financeira do PIDDAC da área portuária;

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - assessora do Gabinete (1996);

Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos - chefe de divisão de Estatística (1992-1996);

Direcção-Geral de Navegação e dos Transportes Marítimos - chefe de divisão de Estatística (1991-1992) e chefe de divisão de Inscrição e Cadastro da Direcção de Serviços de Exploração (1989-1991);

Direcção-Geral da Marinha de Comércio - chefe de divisão de Transportes Internacionais (1981-1989) e técnica superior (1979-1981);

Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações - técnica superior (1976-1979);

Direcção-Geral da Marinha de Comércio - técnica superior (1975-1976).

Outras actividades e aspectos curriculares:

Representante da DGPNTM e do EVIP na comissão sectorial de transportes do Conselho Nacional da Qualidade (1999-2001);

Representante portuguesa no grupo de trabalho de estatística da acção concertada de short sea shipping no âmbito da Comissão Europeia (1999-2000);

Participou nos trabalhos da comissão constituída para elaborar as bases gerais do sistema tarifário dos portos nacionais do continente (1996-1997);

Representante do Ministério do Mar em reuniões do grupo de trabalho do EUROSTAT sobre estatísticas dos portos e transportes marítimos (1993 e 1995);

Vogal suplente do Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério do Mar (1991-1993).