Portaria n.º 372/2005 (2.ª série)

Portaria n.º 372/2005 (2.ª série). - A Revista de Artilharia foi fundada em 1904, tendo o seu primeiro número sido publicado em Julho desse mesmo ano.

Do editorial de apresentação, da autoria do presidente da sua primeira comissão de redacção, coronel de artilharia Zephyrino Norberto Gonçalves Brandão, merecem especial relevo os seguintes excertos:

"Era uma necessidade impreterivel uma publicação periodica, por meio da qual os officiaes de artilharia não só communicassem uns aos outros seus estudos sobre as matérias tão complexas e tão diffíceis da arma, a que se dedicam, senão também déssem ao paiz, a quem leal e briosamente servem, um testemunho indubitavel da sua aplicação e capacidade. Impunha-se; todos a reconheciam.

Da laboração constante das fábricas, dos exercicios e experiencias, que se realisam na Escola Pratica de Vendas Novas e no Campo Entrincheirado de Lisboa, muitos frutos se vão colhendo.

A Revista de Artilharia propõe-se não só dar publicidade aos trabalhos individuaes, como também a ser um repositorio de informações proveitosas, extrahidas de diversas fontes. O scôpo que visamos, é expor, esclarecer tudo o que se nos afigure valioso para a instrucção dos officiaes de Artilharia, subministrando-lhes farto veio de recursos.

Ora resumindo com os pormenores essenciaes, ora desenvolvendo os assumptos que frizam á sciencia do artilheiro, o nosso mais decidido empenho é que esta publicação seja uma obra prestadia, e, conservando sempre o seu carácter especial, se torne attrahente para os officiaes das outras armas."

Constituem estes excertos não só a definição de uma linha de rumo como também, e sobretudo, uma missão que a Revista de Artilharia levou a cabo exemplarmente, durante todo este seu primeiro século de existência e se prepara para continuar.

O primeiro regulamento por que se regeu, aprovado pelo Ministério da Guerra em 6 de Janeiro de 1906, refere, explicitamente, no seu artigo 16.º, que esta publicação não tem em vista auferir lucros, devendo toda a receita ser utilizada em melhorar a Revista.

Esta orientação, sempre mantida ao longo de todo o século e que ainda hoje se mantém em vigor, reflecte bem o espírito de missão que presidiu, e preside ainda, a toda a sua criatividade.

Os milhares de páginas já publicadas constituem um acervo de conhecimento de excepcional envergadura, que se impõe por si próprio.

Nelas se encontram: a balística, o tiro de artilharia (de campanha, antiaérea e costa), a táctica (de artilharia e geral), a estratégica, a geopolítica, a história militar e geral, a topografia, a física, os mísseis, o espaço, as armas nucleares e, ainda, a cultura geral, tudo versado em originais, traduções e adaptações, a par das notícias e curiosidades que o tempo comporta.

O seu valor foi já, por duas vezes, reconhecido pelo Presidente da República, pela concessão do grau de Grande-Oficial da Ordem de Santiago da Espada, em 1935 (31 anos de publicação), e do de Membro Honorário da Ordem Militar de Avis, em 1979, aquando da comemoração do seu 75.º aniversário.

Decorria o ano de 1988 quando, no mês de Agosto, deflagrou um violento incêndio na cidade de Lisboa que atingiu a zona do Chiado.

A sede da Revista de Artilharia que, à data, se situava na Rua do Carmo, foi também atingida, tendo, em consequência, sido consumido, por completo, todo o seu valioso espólio de 84 anos.

Rude golpe que a comissão directiva de então e os oficiais de artilharia souberam ultrapassar; a Revista continuou e nunca interrompeu a sua publicação, como que "renascendo das cinzas".

A actividade da Revista de Artilharia pode, pois, sintetizar-se da seguinte forma: 100 anos de saber, erudição, dedicação e serviço.

Saber e erudição patentes nas páginas que, desde 1904, tem publicado; dedicação e serviço pelo trabalho produzido por sucessivas comissões executivas e gerações de colaboradores que, com as suas obras, prestaram um importante serviço à arma de artilharia, ao Exército Português e a Portugal.

Assim, considerando o exposto e a tão vasta, profícua e relevante actividade que a Revista de Artilharia tem vindo a desenvolver ao longo de todo este seu primeiro século de existência (1904-2004), pela qual prestou serviços extraordinários, muito relevantes e distintíssimos de que, manifestamente, resultaram honra e lustre para a instituição militar e para o País, proponho que a Revista de Artilharia seja agraciada com a medalha de ouro de serviços distintos, ao abrigo do artigo 19.º, alíneas d) e e), e de acordo com o artigo 33.º, n.os 1, alínea c), e 3, e de acordo com o artigo 15.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro.

11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.