Portaria n.º 384/2005 (2.ª série)

Portaria n.º 384/2005 (2.ª série). - Louvo o Dr. Alberto António Rodrigues Coelho pela elevada competência, pela permanente disponibilidade e pela profunda dedicação com que vem exercendo as importantes funções de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar para que foi nomeado em Setembro de 2002.

A Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar teve um papel central em algumas das prioridades estabelecidas pelos XV e XVI Governos Constitucionais, nomeadamente as respeitantes ao reconhecimento devido pelo Estado Português aos antigos combatentes e as respeitantes ao recrutamento, à formação, à instrução e à reinserção na vida activa dos jovens voluntários no quadro do desenvolvimento de um novo modelo de Forças Armadas plenamente profissionais, como tal consagrado na Constituição e na lei.

Possuidor de qualidades que têm sido com frequência reconhecidas ao longo de uma longa carreira de serviço público, o Dr. Alberto Coelho dinamizou a Direcção-Geral e preparou-a para os complexos desafios com que viria a defrontar-se, devendo realçar-se, neste âmbito, a preparação de protocolos com novas associações de combatentes, a operacionalização, a regulamentação e o alargamento do âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, a atribuição da medalha de reconhecimento aos ex-prisioneiros de guerra e a alimentação do requisito da carência económica para que estes possam beneficiar de uma pensão e a revisão da regulamentação do stress de guerra, tornando mais eficaz a rede nacional de apoio, bem como outros projectos já terminados ou em curso, como a já concretizada transferência para novas instalações do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes, que, para além dos evidentes ganhos de funcionalidade, tem permitido um atendimento mais facilitado e digno aos antigos combatentes.

Igualmente relevante foi a acção determinada e esclarecida do Dr. Alberto Coelho em todo o processo de concretização com êxito da plena profissionalização das Forças Armadas, cujo período de transição terminou em Novembro de 2004. Merecem especial referência a preparação do novo regime de incentivos à prestação do serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado - incentivos que facultam aos potenciais voluntários um conjunto de instrumentos que tornam muito atractivo o serviço militar -, a abertura da Loja da Profissionalização, que constitui um interface moderno e atraente com a população jovem que potencialmente pode aspirar a servir nas Forças Armadas, e, por fim, as disposições tomadas para a celebração do Dia da Defesa Nacional. Esta última iniciativa, que tinha tido uma fase experimental em 2003 e em relação à qual o Dr. Alberto Coelho teve, já em 2004, intervenções muito bem conseguidas em diversos órgãos de comunicação social, tem até agora tido resultados muito positivos, com níveis de adesão da juventude à iniciativa em si e à possibilidade de celebração de contrato que ultrapassam largamente as melhores expectativas e que permitem encarar com prudente optimismo o desafio nacional da profissionalização das Forças Armadas.

A par dos dois grandes desígnios da dignificação dos antigos combatentes e da profissionalização das Forças Armadas, o Dr. Alberto Coelho não descuraria todas as outras áreas de actividade que completam o conteúdo funcional da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, designadamente a valorização das carreiras militares, a saúde ou os assuntos sociais, às quais emprestou toda a sua competência, profundos conhecimentos e espírito de missão.

Pelo que fica dito, é-me muito grato, como Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, louvar o Dr. Alberto António Rodrigues Coelho pela forma muito competente, pela lealdade, pelo espírito de sacrifício e pela dedicação com que exerceu as funções de director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar e considerar que os serviços prestados no exercício de uma alta missão de serviço público constituem um exemplo, deles resultando honra e lustre para a Defesa Nacional.

Assim, manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º, do artigo 26.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha da defesa nacional de 1.ª classe o Dr. Alberto António Rodrigues Coelho.

11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.