Portaria n.º 387/2005 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 387/2005 (2.ª série). - Louvo o capitão-de-fragata 264173, José Manuel Lopes Pires, que desempenhou durante três anos, de forma altamente competente, excepcionalmente dedicada e responsável, todas as suas funções como adjunto no Departamento de Cooperação Técnico-Militar da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
O excepcional conjunto de qualidades militares e pessoais, as capacidades evidenciadas e a forma altamente honrosa e brilhante como vinha desempenhando todas as missões foram recentemente reconhecidas através de público louvor do director-geral de Política de Defesa Nacional.
Neste momento, em que por razões do desenvolvimento da sua carreira, conjugadas com as suas aptidões específicas para ocupar cargos de maior responsabilidade no âmbito da Marinha, deixa de prestar a sua colaboração na DGPDN, e considera-se ser de inteira justiça e reconhecer que da sua acção resultou prestígio para a Marinha e para o Ministério da Defesa Nacional, tornando-se merecedor de que os seus serviços sejam considerados extraordinários, relevantes e distintos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º, do artigo 13.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o capitão-de-fragata José Manuel Lopes Pires.
11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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