LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2005/M — Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais
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Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais
Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Dezembro de 2004, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea i) do n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 158/2003, de 10 de Novembro, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 131, de 14 de Novembro de 2003, designar como representantes dos utentes do Conselho Regional dos Assuntos Sociais o Dr. Francisco Jardim Ramos e a Dr.ª Maria Nazaré Sousa de Oliveira Serra Alegra.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 7 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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