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Portaria n.º 401/2005 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos transportes públicos

Tipo Portaria
Publicação 2005-04-07
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos transportes públicos

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de 7 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos transportes públicos com as seguintes características:

Designer: Eduardo Aires;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado:12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 17 de Março de 2005;

Taxas, motivos e quantidades:

(euro) 0,30 - transportes públicos urbanos - 250000;

(euro) 0,50 - transportes públicos urbanos - 450000;

(euro) 0,57 - transportes públicos urbanos - 250000;

(euro) 1 - transportes públicos urbanos - 300000;

(euro) 2 - transportes públicos urbanos - 250000.

O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, em 3 de Março de 2005.

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