LegalizePortaria n.º 405/2005 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 405/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas da especialidade de Polícia Aérea, em 30 de Dezembro de 2004, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 31 de Dezembro de 2004, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 250.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais PA:
ALF GRAD TEN:
TEN PA 128154-C, António Jorge Cochofel Estêvão, CFMTFA (*).
ALF:
ASPOFG PA 120511-A, Hugo António Armas Seixas, BA 6.
ALF GRAD TEN:
TEN PA 125915-G, João Alexandre da Costa Mesquita, AM 1 (*).
ALF:
ASPOFG PA 059635-D, António Joaquim Pinto, AFA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2004.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, com excepção dos militares indicados com (*) que mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.
31 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).