LegalizePortaria n.º 440/2005 (2.ª série)
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Portaria n.º 440/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os capitães-tenentes da classe de médicos navais 10084, José de Gouveia de Albuquerque e Sousa (no quadro), 10184, José Antunes Reis (no quadro), 10284, António Carlos Brito de Aguiar (no quadro), 10484, José Franco Ramos Cabaço (adido ao quadro), e 10584, José Alberto Galvão (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2004, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de quatro vacaturas ocorridas em 1 de Janeiro de 2005 resultantes da alteração do quadro especial aprovado pelo despacho n.º 2/2005, de 25 de Janeiro, do ALM CEMA, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 11283, capitão-de-fragata da classe de médicos navais José Inácio Rodrigues.
30 de Março de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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