LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 50/2005 — De ter sido rectificado o Aviso n.º 212/2005, que torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 212/2005, que torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 212/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No segundo parágrafo do texto, onde se lê «Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, suplemento, de 11 de Maio de 2004» deve ler-se «Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-A/95, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 188 (suplemento), de 16 de Agosto de 1995».
2 - No terceiro parágrafo do texto, onde se lê «entrou em vigor para a República da Guatemala em 1 de Janeiro de 1991» deve ler-se «entrou em vigor para a República da Guatemala em 14 de Janeiro de 2005».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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