LegalizePortaria n.º 509/2005 — Altera a Portaria n.º 119/2003, de 1 de Fevereiro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 119/2003, de 1 de Fevereiro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca D. Dinis a zona de caça associativa de Amor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amor, município de Leiria
de 8 de Junho
Pela Portaria n.º 119/2003, de 1 de Fevereiro, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca D. Dinis a zona de caça associativa de Amor (processo n.º 3294-DGRF), situada no município de Leiria, com a área de 2347,23 ha, válida até 1 de Fevereiro de 2015.
Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida não está correcta, nem a localização dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitação constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Com fundamento na alínea c) do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O n.º 1.º da Portaria n.º 119/2003, de 1 de Fevereiro, deverá ter a seguinte redacção:
«Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Clube de Caça e Pesca D. Dinis, com o número de pessoa colectiva 502427752 e sede na Rua do Padre Magalhão, 2400-761 Amor, a zona de caça associativa de Amor (processo n.º 3294-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Amor, município de Leiria com a área de 1992 ha.»
2.º A planta anexa à Portaria n.º 119/2003, de 1 de Fevereiro, é substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Maio de 2005.
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