LegalizePortaria n.º 536/2005 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 536/2005 (2.ª série). - Tornando-se necessário rever a lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier, por forma a contemplar a substituição de um CAB U por um CAB A ou de QQ:
Manda o Chefe do Estado Maior da Armada, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto (ver nota 1) (LOBOFA), e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais, o seguinte:
A lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier, estabelecida pela portaria n.º 997/2001 (2.ª série), de 23 de Maio (ver nota 2) do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, e alterada pelas portarias n.os 1870/2001 (2.ª série), de 31 de Outubro (ver nota 3), 479/2002 (2.ª série), de 28 de Fevereiro (ver nota 4), e 1196/2003 (2.ª série), de 11 de Setembro (ver nota 5), do almirante Chefe do Estado Maior da Armada, é corrigida da seguinte forma:
Onde se lê:
"Sargentos e praças:
Mergulhadores:
Cabo - 1.
[...]
Praças ... 28
Total ... 38"
deve ler-se:
"Sargentos e praças:
Artilheiros:
Cabo (ver nota g) - 1.
[...]
Praças ... 28
Total ... 38
(nota g) Pode ser CAB QQ."
(nota 1) A Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, foi publicada na OA1 40/18-09-91, anexo A.
(nota 2) A portaria n.º 997/2001 (2.ª série), de 23 de Maio, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi publicada na OA1 24/6-06-01, anexo D.
(nota 3) A portaria n.º 1870/2001 (2.ª série), de 31 de Outubro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi publicada na OA1 48/21-11-01, anexo E.
(nota 4) A portaria n.º 479/2002 (2.ª série), de 28 de Fevereiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi publicada na OA1 12/20-03-02, anexo D.
(nota 5) A portaria n.º 1196/2003 (2.ª série), de 11 de Setembro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi publicada na OA1 41/01-10-03, anexo D.
19 de Abril de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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