LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 56/2005 — De ter sido rectificado o Aviso n.º 203/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 203/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas feito uma declaração ao Regulamento n.º 109 do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes da Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 203/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No terceiro parágrafo do texto, onde se lê «aprovado pelo Decreto n.º 14/89, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 90, de 18 de Abril de 1989, tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1989 (Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1989).» deve ler-se «aprovado pelo Decreto n.º 10/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 79, de 4 de Abril de 2002.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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