LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 57/2005 — De ter sido rectificado o Aviso n.º 204/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, aquando…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 204/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, aquando da 27.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptado certas modificações de redacção dos textos autênticos em inglês e francês do Regulamento n.º 54, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação de Pneus para Veículos Utilitários e Seus Reboques, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 204/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo do texto, onde se lê «aprovado para adesão pelo Decreto n.º 138-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, 2.º suplemento, de 22 de Dezembro de 1979» deve ler-se «aprovado pelo Decreto n.º 14/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1989».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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