LegalizeResolução n.º 59/2005 (2.ª série)
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Resolução n.º 59/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 299-B/98, de 29 de Setembro, os membros do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro da tutela.
O actual conselho de administração do INTF foi nomeado através da resolução n.º 38/2004 (2.ª série), de 10 de Abril, pelo período de três anos previsto para o respectivo mandato no n.º 1 do artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei n.º 299-B/98.
Encontra-se vago, desde 13 de Dezembro de 2004, o cargo de vogal do referido conselho de administração, por renúncia ao mandato, o qual urge preencher até ao termo deste.
Assim:
Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear o licenciado José António Aranha Antunes para o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário até ao termo do mandato do mesmo conselho de administração, ao abrigo do disposto na parte final do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.
2 - Determinar a requisição do licenciado José António Aranha Antunes, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.
3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
12 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Curriculum vitae
Nome - José António Aranha Antunes.
Morada - Rua de Mariano Pina, 3, 11.º, esquerdo, 1500-442 Lisboa.
Estado civil - casado.
Bilhete de identidade n.º 9617, de 21 de Abril de 2004, do arquivo de identificação de Lisboa.
Data de nascimento - 29 de Maio de 1945.
1 - Habilitações
Curso superior de Economia, do ISCEF, concluído em 1971, com a classificação final de 13 valores.
Línguas - francês e inglês.
2 - Actividade profissional
Membro do Gabinete de Estudos da Secretaria de Estado da Economia de Angola, província onde cumpria o serviço militar nos anos de 1973-1974, tendo colaborado na elaboração do Boletim do Comércio Externo Angola e redigido o volume Índice da Produção Industrial Angola.
Professor do ensino secundário nas Escolas Técnicas de Veiga Beirão e de Ferreira Borges, no ano de 1975.
Ingresso na CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., em Janeiro de 1976, para o Serviço de Estudos da Direcção de Pessoal.
Nesta empresa transitou depois para a Direcção Financeira e para o Gabinete de Estudos e Planeamento.
Em 1988 foi nomeado chefe de serviço de Orçamento e Controlo de Custos da Direcção de Material.
Em Junho de 1991 foi nomeado membro da comissão instaladora de uma empresa afiliada da CP - a TEX - Transporte de Encomendas Expresso, Lda., empresa da qual foi director financeiro no período de Janeiro de 1992 a Junho de 1993.
A partir desta data foi nomeado assessor do director-geral das Infra-Estruturas da CP, tendo sido encarregado de coordenar um grupo de trabalho que produziu um relatório sobre a separação das actividades de infra-estrutura e da operação de transporte.
Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas de Janeiro de 1996 a Abril de 1997, tendo feito parte da Comissão do Instituto Regulador do Transporte Ferroviário.
De regresso à CP, foi nomeado assessor do respectivo conselho de gerência, tendo desenvolvido a sua actividade na área da tarificação da infra-estrutura ferroviária.
De Novembro de 1998 a Setembro de 2003, passa a integrar o conselho de gerência da CP (resoluções do Conselho de Ministros n.os 190-R/98 e 203-R/2000, de 28 de Outubro e 24 de Agosto, respectivamente), tendo a seu cargo a matéria acima referida, bem como a unidade de transporte de passageiros de longo curso e regional, o marketing e o sistema de qualidade.
Acumulou a presidência do conselho de gerência da TEX - Transporte de Encomendas Expresso, Lda., no período de Abril de 2000 a Dezembro de 2003, tendo coordenado o processo de reestruturação desta empresa.
Actualmente é assessor do conselho de gerência da CP.
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