LegalizePortaria n.º 59/2005 — Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR)…
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Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR). Revoga a Portaria n.º 1214-B/2000, de 27 de Dezembro
40 quando, pelo menos, os dois subcritérios com Médio;
0, em outras situações.
4.º
1 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do presente Regulamento, o grau de cumprimento do contrato é calculado em função do cumprimento, por parte do promotor, dos seguintes objectivos, tal como propostos no dossier de candidatura e aceites pelo organismo coordenador:
X1 - Prazo de execução do projecto;
X2 - (VAB cruzeiro - VAB pré-projecto)/Investimento elegível;
X3 - Meios libertos operacionais/volume de vendas.
2 - O grau de cumprimento do contrato é determinado pela seguinte fórmula de comprovação:
Gcc = [0,30(X1X'1) + 0,35(X'2/X2) + 0,35(X'3/X3)] x 100
em que:
X1, X2 e X3 = valores dos indicadores referidos no número anterior;
X'1, X'2 e X'3 = valores efectivos dos objectivos relativos ao projecto.
3 - O prémio de realização, calculado em função do grau de cumprimento do contrato, é de:
100% das percentagens máximas referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 17.º do presente Regulamento no caso do grau de cumprimento do contrato ser igual ou superior a 90%;
50% das percentagens máximas referidas nos n.os 2 e 3 do preceito regulamentar referido na alínea anterior no caso de o grau de cumprimento do contrato ser igual ou superior a 80% e inferior a 90%.
4 - Sem prejuízo dos reembolsos eventualmente já realizados por força do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do presente Regulamento, a verificação do cumprimento dos objectivos enunciados no n.º 1 do presente número é efectuada:
No caso do objectivo X1, na data da conclusão do projecto;
No caso do objectivo X2 e X3, no ano cruzeiro.
5 - Para determinação do ano cruzeiro, deve considerar-se, no máximo e em função da análise a realizar pelo organismo coordenador:
O 5.º ano completo de exploração, no caso dos projectos enquadráveis nos artigos 4.º e 7.º do presente Regulamento;
O 3.º ano completo de exploração, nos restantes casos.
ANEXO B — Quadro I
Percentagens máximas relativas à formação profissional em equivalente de subvenção bruta
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