LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A — Aprovação das orientações de médio prazo 2005-2008
Aprova as orientações de médio prazo 2005-2008
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A
Orientações de médio prazo 2005-2008
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:
Artigo 1.º
São aprovadas as orientações de médio prazo 2005-2008.
Artigo 2.º
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo as orientações de médio prazo 2005-2008.
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