LegalizePortaria n.º 741/2005 (2.ª série)
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Portaria n.º 741/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 8571, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos José António Pereira Salgueiro (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Agosto de 2003, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, ficando na situação de supranumerário ao quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe respectivamente à esquerda do 158067, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos António Fernando Gomes Abrantes, e à direita do 5871, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Henrique Cesário Bernardo Rodrigues.
1 de Julho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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