LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 77/2005 — De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/2005, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/2005, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 6 de Setembro de 2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 18/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 6 de Setembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No final da versão em língua portuguesa, publicada em anexo, onde se lê:
«Pelo Governo da República Portuguesa:
Gannido Serra, Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunitários.»
deve ler-se:
«Pelo Governo da República Portuguesa:
João Rui Gaspar de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.»
2 - No final da versão em língua inglesa, publicada em anexo, onde se lê:
«On Behalf of the Government of the Portuguese Republic:
Gannido Serra.»
deve ler-se:
«On Behalf of the Government of the Portuguese Republic:
João Rui Gaspar de Almeida.»
3 - No final da versão em língua romena, publicada em anexo, onde se lê:
«Pentru Guvernul Republicii Portugheze:
Gannido Serra.»
deve ler-se:
«Pentru Guvernul Republicii Portugheze:
João Rui Gaspar de Almeida.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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