LegalizePortaria n.º 871/2005 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 871/2005 (2.ª série). - O NRP Geba foi construído nos Estaleiros Navais do Mondego e aumentado ao efectivo dos navios da Armada em Novembro de 1970.
Em 24 de Setembro de 2002 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo de navios da Armada.
Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional abater ao efectivo dos navios de guerra o navio-patrulha NRP Geba, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005.
17 de Agosto de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
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