LegalizePortaria n.º 979/2005 (2.ª série)
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Portaria n.º 979/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TOMET:
Major:
CAP TOMET 059784-J, Pedro Gonçalves Pereira da Encarnação, COFA.
CAP TOMET 059753-J, Raul Afonso Paixão, BA 11.
Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial criadas pelo despacho n.º 32/05/A, de 29 de Julho, do CEMFA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Agosto de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
11 de Agosto de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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