Resolução n.º 1/2006 (2.ª série)

Resolução n.º 1/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 8.º dos Estatutos do Instituto de Formação Turística, adiante designado por INFTUR, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia.

O actual conselho de administração do INFTUR foi nomeado através da resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005 (2.ª série), de 6 de Junho, pelo período de três anos previsto para o respectivo mandato, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro.

Porém, encontra-se vago, há já alguns anos, o cargo de um vogal do conselho de administração do INFTUR, o qual não foi possível prover por ocasião da nomeação dos actuais membros daquele órgão.

A presente resolução procede à nomeação desse vogal, colmatando a falta do terceiro membro do conselho de administração do INFTUR, repondo, desta forma, o número ímpar de membros previsto na composição deste órgão dirigente.

Assim:

Nos termos do artigo 8.º do Estatutos do Instituto de Formação Turística, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia e da Inovação, a licenciada Maria Cecília Espinha da Silveira vogal do conselho de administração do Instituto de Formação Turística, até ao termo do mandato do actual conselho de administração.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

5 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO — Síntese curricular

Nome - Maria Cecília Espinha da Silveira.

Naturalidade - Lisboa.

Data de nascimento - 26 de Junho de 1961.

Formação académica:

Licenciatura em Economia, em 1984, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus - Dominante Económica, CEE, da Universidade Católica Portuguesa.

Carreira profissional:

Desde Setembro de 2004, directora de serviços do Núcleo de Administração do Departamento de Prospectiva e Planeamento, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;

De Janeiro a Setembro de 2004, chefe de divisão de Organização e Planeamento Interno da Direcção-Geral do Turismo;

De Julho de 1995 a Janeiro de 2004, directora de serviços Administrativos e Financeiros da Direcção-Geral do Turismo;

De Fevereiro de 1994 a Junho de 1995, directora de serviços de Instalações, Planeamento e Informática da Direcção-Geral dos Registos e Notariados, acumulando com a Direcção de Serviços Administrativa e Financeira;

De Setembro de 1990 a Fevereiro de 1994, chefe de divisão de Estudos e Racionalização Administrativa do Gabinete Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;

Em Julho de 1988, posse do lugar de técnico superior de 2.ª classe do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;

De Maio de 1985 a Julho de 1988, responsável pela coordenação da Repartição Administrativa e pelo desenvolvimento de projectos de simplificação administrativa, em contrato de avença, no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.