LegalizePortaria n.º 1071/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o tenente-coronel de infantaria (03476485) João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro do cargo "AFA OES 0020 - Staff Training Development Officer" no JFC NAPLES, em Nápoles, República Italiana, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 1032/2003 (2.ª série), de 21 de Julho, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 2003.
A presente portaria produz efeitos desde 2 de Abril de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
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