LegalizePortaria n.º 1080/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, da especialidade de Médicos, em 30 de Setembro de 2005, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 1 de Outubro de 2005, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais MED:
ALF GRAD em TEN:
TENG MED 128770-C, Glória Adriana Leite Magalhães - DS.
TENG MED 128654-E, Ana Isabel Martinho Correia da Silva - DS.
TENG MED 128820-C, Teresa Margarida Oliveira de Matos - DS.
TENG MED 128821-A, Ana Catarina Clara de Lagos - DS.
TENG MED 128807-F, Ingride Bispo Medina do Rosário - DS.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2004.
Os dois primeiros militares preenchem vagas em aberto no respectivo quadro e os restantes ficam na situação de supranumerários, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.
São colocados na lista de antiguidade da especialidade de MED pela ordem indicada.
Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.
20 de Março de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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