LegalizePortaria n.º 1154/2006 — Altera a redacção do n.º 1.º da Portaria n.º 465/2006, de 22 de Maio, que anexa à zona de caça associativa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a redacção do n.º 1.º da Portaria n.º 465/2006, de 22 de Maio, que anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 501/2002, de 27 de Abril, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bensafrim e Boliqueime, município de Loulé (processo n.º 2756-DGRF)
de 31 de Outubro
Pela Portaria n.º 465/2006, de 22 de Maio, foram anexados à zona de caça associativa da Ribeira (processo n.º 2756-DGRF) vários prédios rústicos sitos no município de Loulé.
Verificou-se entretanto haver erro na citada portaria, uma vez que não são referidas correctamente as freguesias onde efectivamente se situa a zona de caça, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 1.º da Portaria n.º 465/2006, de 22 de Maio, onde se lê «[...] vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bensafrim e Boliqueime, município de Loulé, [...]» passe a ler-se «[...] vários prédios rústicos situados nas freguesias de Benafim e Boliqueime, município de Loulé, [...]».
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 4 de Outubro de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 1 de Setembro de 2006.
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