LegalizePortaria n.º 1185/2006 — Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra através das suas escolas e institutos superiores. Revoga a Portaria n.º 681/97, de 12 de Agosto
de 2 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Coimbra;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Coimbra através das suas escolas e institutos superiores é o constante do anexo I da presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Coimbra através das suas escolas e institutos superiores é o constante do anexo II da presente portaria.
3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 681/97, de 12 de Agosto.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 18 de Outubro de 2006.
ANEXO I — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Coimbra
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b),
Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural da freguesia d..., concelho d..., distrito d..., tendo frequentado ... (ver nota e), concluiu com êxito o 1.º ciclo do curso ... (ver nota f), aos ... de ... de dois mil e ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de bacharel em ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores.
Instituto Politécnico de Coimbra, em ... de ... de 20 ... (ver nota i).
O Presidente,
... (ver nota j)
O Administrador,
... (ver nota l)
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Coimbra.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Designação da escola ou instituto.
(nota f) Designação do curso.
(nota g) Designação do grau de bacharel.
(nota h) Classificação final do curso.
(nota i) Data de emissão da carta de curso.
(nota j) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
(nota l) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Coimbra, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO II — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Coimbra
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b),
Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para ... (ver nota g), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de licenciado em ensino de ... (ver nota h), com a classificação de ... (ver nota i) valores.
Instituto Politécnico de Coimbra, em ... de ... de 20 ... (ver nota j).
O Presidente,
... (ver nota l)
O Administrador,
... (ver nota m)
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Coimbra.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data de conclusão do curso.
(nota g) Indicação do nível de ensino para que é ministrado o curso e denominação do domínio de especialização, ou grupo disciplinar, de acordo com o disposto na Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
(nota h) Indicação do nível de ensino, para o 1.º ciclo do ensino básico, ou a denominação do grupo disciplinar, para o 2.º ciclo do ensino básico.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Coimbra, autenticada com o selo branco respectivo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).