LegalizePortaria n.º 1217/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, promover ao posto de segundo-tenente os subtenentes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato:
9101702, STEN TSN RC Ana Marta Ribeiro da Costa Mateus;
9101202, STEN TSN RC João Alexandre Horta Raposo;
9101602, STEN TSN RC Cristina Isabel Mendes da Costa;
9101102, STEN TSN RC João Nuno Esteves Pina;
9101502, STEN TSN RC Nuno Miguel Pereira de Morais;
9101402, STEN TSN RC Jorge Manuel Vieira Cavaco;
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas e previstas no artigo 299.º, conjugado com o artigo 56.º, e as condições especiais de promoção fixadas no artigo 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 18 de Outubro de 2005, data a partir da qual lhes é contada a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100902, segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Ana Isabel Marques Gouveia.
10 de Julho de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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