LegalizePortaria n.º 1311/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 - Considerando o disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, determino a classificação da peça a seguir identificada como bem de interesse público:
Nossa Senhora da Conceição, escultura portuguesa, século XVIII-XIX, madeira dourada, prateada, estofada e policromada, dimensões em centímetros: 235 (altura)x83 (largura)x65,5 (profundidade), Museu Nacional de Arte Antiga, inv. 2475 Esc - escultura de vulto pleno em madeira dourada, prateada, estofada e policromada representando a Imaculada Conceição. Esculpida de pé, com a cabeça inclinada para o lado esquerdo, coloca o braço esquerdo sobre o peito. A mão direita esboça gesto de segurar atributo. Traja vestido cingido por tira com laço e manto lançado sobre as costas. A base compõe-se por sete querubins e duas pontas do crescente lunar que encaixam lateralmente. Decoração do estofado com flores e rendas. As mãos são de encaixe. Proveniente da Colecção do Pintor e Arquitecto Tertuliano de Lacerda Marques (1882-1942).
2 - A peça referida no número anterior integra a colecção de escultura do Museu Nacional de Arte Antiga, com o número de inventário 2475 Esc.
7 de Agosto de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
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