LegalizePortaria n.º 1326/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o tenente-coronel de cavalaria (19493878) Rui Eduardo Azenha Sampaio de Oliveira do cargo "SO2 G3 OPS" no NRDC-IT, em Milão, República Italiana, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 41/2003 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 2002, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003.
A presente portaria produz efeitos desde 16 de Junho de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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