LegalizePortaria n.º 1334/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Considerando a necessidade de reforço em recursos humanos para a estrutura da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, tendo em atenção assegurar a presidência portuguesa da União Europeia, no ano 2007, e por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, que:
1.º Sejam nomeados os militares abaixo indicados:
Capitão-de-fragata M (20781) José Luís Afonso Galrito.
Capitão-de-fragata M (22982) Paulo Jorge Cardoso Paiva Lopes.
Tenente-coronel INF (18856683) Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva.
Tenente-coronel PILAV (043503-B) Luís Filipe de Sousa dos Santos Margarido.
Tenente-coronel PILAV (049806-J) Joaquim Filipe Rodrigues Bentes.
2.º As comissões de serviço dos militares mencionados no n.º 1 se iniciem em 1 de Setembro de 2006, com excepção da do tenente-coronel Rodrigues Bentes, que terá início em 15 de Setembro de 2006, e terminem em 7 de Janeiro de 2008.
3.º As remunerações que, nos termos da legislação em vigor, são devidas aos militares ora nomeados sejam suportadas até 7 de Janeiro de 2008 pelo orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
4.º A presente portaria produza efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.
31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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