LegalizePortaria n.º 1367/2006 — Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça do Cólipo a zona de caça associativa da Barreira, englobando…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2009-10-19, Portaria n.º 1291/2009 — Anexa à zona de caça associativa da Barreira vários prédios rúst…
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça do Cólipo a zona de caça associativa da Barreira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barreira e Cortes, município de Leiria (processo n.º 4526-DGRF)
de 5 de Dezembro
Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Leiria:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período igual, à Associação de Caça do Cólipo, com o número de pessoa colectiva 507567650, com sede na Rua da Calçada da Fonte (antigo posto médico), 2410 Barreira, a zona de caça associativa da Barreira (processo n.º 4526-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Barreira e Cortes, município de Leiria, com a área de 575 ha.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 17 de Novembro de 2006.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/12/23300/82128212.pdf))
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