LegalizePortaria n.º 1507/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Por portaria do GEN CEME de 25 de Julho de 2006, foi promovido ao posto de coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea e), e 242.º do referido Estatuto, o TCOR INF (05069482) Lúcio Agostinho Barreiro dos Santos.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 17 de Julho de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do COR INF (00370082) José Manuel Lopes dos Santos Correia.
27 de Julho de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.
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