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Portaria n.º 152/2006 — Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola…

Tipo Portaria

Publicação 2006-02-20

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu

Histórico de alterações JSON API

de 20 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado, nos termos do anexo à presente portaria, o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho.

2.º

Opções e ramos

O curso desdobra-se:

No 1.º ciclo, nas opções de:

Viticultura e Enologia;

Fitotecnia;

No 2.º ciclo, nos ramos de:

Viticultura e Enologia;

Fitotecnia.

3.º

Estágios

As unidades curriculares denominadas «Projecto Vitivinícola», «Trabalho Complementar de Curso» e «Trabalho Final de Curso» realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º

Disposição revogatória

1 - Com a entrada em funcionamento do curso cessa a ministração, nos termos que forem fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino:

Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 1074/2000, de 7 de Novembro; e

Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 67/2003, de 20 de Janeiro.

2 - Findo o processo de transição fixado nos termos do número anterior são revogadas:

A Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, na parte que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura;

A Portaria n.º 1074/2000, de 7 de Novembro;

A Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, na parte que autorizou o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia das Ciências Vitivinícolas;

A Portaria n.º 67/2003, de 20 de Janeiro.

5.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 5 de Fevereiro de 2006.

ANEXO — Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior Agrária

Curso de Engenharia Agrotecnológica

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre