LegalizePortaria n.º 159/2006 — Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de…
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Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viseu através das suas escolas superiores
de 20 de Fevereiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através das suas escolas superiores passa a ser o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através das suas escolas superiores passa a ser o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 419/89, de 9 de Junho.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 5 de Fevereiro de 2006.
ANEXO I — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Viseu
Carta de curso do grau de bacharel
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu, em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto, o ... (ver nota h) em ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Viseu, em ... (ver nota l).
O Presidente, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viseu.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia e concelho da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura ou curso de bacharelato, conforme o caso.
(nota i) Designação do curso.
(nota j) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viseu, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO II — República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Viseu
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu, em ... (ver nota f), na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto, o curso de ... (ver nota h) em ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado, com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Viseu, em ... (ver nota l).
O Presidente, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viseu.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia e concelho da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) Licenciatura ou complemento de formação, conforme o caso.
(nota i) Designação do curso.
(nota j) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viseu, autenticada com o selo branco respectivo.
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