LegalizePortaria n.º 1663/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados tenham o posto que lhes vais indicado, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas, respectivamente, no artigo 56.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 396.º do mesmo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 157/92, de 31 de Julho:
Tenente:
Oficiais RHL:
ALF RHL-OFI 131759-J, Dulce Helena Coelho Mendes, CRM.
ALF RHL-OFI 131758-L, Ana Isabel Pires dos Santos de Andrade Cruz, DA.
ALF RHL-OFI 131762-J, Marta Sofia Nunes da Silva, GCEMFA.
ALF RHL-OFI 131757-B, Maria Alexandra Monteiro Miranda, BA 6.
ALF RHL-OFI 131760-B, Ricardo Nuno Simões de Vilhena, COFA.
ALF RHL-OFI 131773-D, Lourdes Triana Santos de Andrade, HFA.
ALF RHL-OFI 131771-H, Jacinto João Rodrigues Aidos, HFA.
ALF RHL-OFI 131761-L, Ana Teresa Silva de Barros, CRM.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 18 de Março de 2006.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
4 de Abril de 2006. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.
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