LegalizePortaria n.º 1744/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e no n.º 1 do artigo 213.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe do serviço técnico no posto de subtenente, a contar de 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, os seguintes militares:
6300391, 1SAR ETC Sérgio Manuel Damião Lopes.
6301091, 1SAR E Romão Carlos Falcão Santos.
851388, 1SAR MQ Paulo Jorge Gomes Lopes.
6201891, 1SAR ETC Paulo Alexandre Sousa Falé.
901488, 1SAR ETC José Duarte Coelho Paixão.
708390, CAB FZ José Luís de Figueiredo Pereira.
635694, 1SAR ETC João Miguel Almeida Abrantes.
909290, 1SAR MQ Arlindo Esteves Gameiro.
6202091, 1SAR ETC Samuel Marcos Moreira Pereira.
335989, 1SAR ETC José Augusto Cabete de Oliveira.
900590, CAB TFD Ilídio António Dionísio Nunes.
Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade e classe à esquerda do 352290, subtenente da classe do serviço técnico Pedro Jorge Alves Estrada.
24 de Outubro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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