Portaria n.º 1758/2006

Ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/74, de 18 de Setembro, manda o Chefe do Estado-Maior da Armada:

1.º De harmonia com o preceituado no artigo 187.º do Regulamento da Escola Naval (Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto), admitir, em 9 de Outubro de 2006, como cadetes do curso Comandante Álvaro Nunes Ribeiro os cadetes candidatos a seguir mencionados, os quais foram classificados conforme o estabelecido no artigo 188.º do Regulamento acima referido, pela ordem seguinte:

Marinha:

1 - 20106, Rui Miguel Aleixo Miguel Cândido.

2 - 20306, Rui Miguel Santos Esteves.

3 - 20506, Marco António Gonçalves Moreira.

4 - 20606, Hugo Daniel Almeida de Melo.

5 - 20706, Tiago Miguel Guia Cavaco.

6 - 20906, Tiago José Mendes Lança.

7 - 21006, Gonçalo Filipe Rodrigues dos Santos.

8 - 21206, Miguel Filipe Dias Nobre Navalhas.

9 - 21306, João Nuno Graça Pereira Palma.

10 - 21406, Marco André Paradela Henriques.

11 - 21706, João dos Santos Guerreiro.

12 - 21906, Renato Pinto Rosa Casimiro Gronita.

13 - 22106, Vítor Manuel Garcia Mota.

14 - 22206, João de Sousa Trabula.

15 - 22306, Ana Sofia Ventura Torrão.

16 - 22406, Ângelo Rafael Neves Dias.

17 - 22506, Nuno Fontoura de Oliveira.

18 - 22606, Bruno José da Cunha Teixeira.

19 - 22706, Joaquim António Parreira Cansado.

20 - 22806, Tiago Filipe das Chagas Fernandes.

21 - 22906, Vilma Maria Gaspar Amigo.

22 - 23006, João Samuel Pereira David.

23 - 23306, José Gabriel Quintal Pinto.

24 - 23406, Daniel Filipe Cesário Benitez Cunha.

25 - 23506, Carlos Amadeu Andrade Gomes.

26 - 23606, Cátia Sofia de Jesus Pacheco.

27 - 23706, Joel Filipe Teixeira Loureiro.

28 - 23906, Marta Filipa Gonçalves Simões.

29 - 24006, Tiago Filipe de Carvalho Correia.

30 - 24206, Diogo Facas São Pedro.

31 - 24506, Marlene do Nascimento Góis.

32 - 24906, Luís Filipe Rodrigues Henriques Marques.

33 - 9812804, Filipe Alexandre Ribeiro Marques, 1.º GRT FZ RC.

34 - 25006, Nuno Miguel Guerreiro Mamede.

35 - 9351104, Nuno Miguel Batista da Silva, 1.º GRT EM RC.

36 - 25106, Neide Fragoso Domingos.

37 - 25206, Pedro de Carvalho Veloso dos Santos.

38 - 25306, Carlos Manuel de Jesus Silva.

39 - 25406, Daniel Pais Berardinelli.

Administração naval:

1 - 20806, Tiago Martins Valverde.

2 - 21506, Hugo Miguel Paulo Lucas.

3 - 21606, Luís Miguel Sousa Aniceto.

4 - 22006, João Filipe Espada Zambujo.

Engenheiros navais:

1 - 20006, João Carlos Múrias Trindade, EN-AEL.

2 - 20206, Luís Tiago de Matos Filipe, EN-MEC.

3 - 21106, Tiago Miguel da Encarnação Mourato, EN-AEL.

4 - 23106, Sandro Miguel da Cruz, EN-AEL.

5 - 23206, Vasco Casanova Tavares, EN-MEC.

6 - 23806, Guilherme Barata Correia Pinheiro Simões, EN-AEL.

7 - 24106, João Filipe Nogueira Penetra, EN-MEC.

8 - 24306, Filipe Alexandre Moreira Nunes Manso, EN-AEL.

9 - 24406, Raul Lourenço Machado, EN-AEL.

10 - 24606, Pedro José Tavares Pereira, EN-MEC.

11 - 24706, Miguel Moniz Pessanha, EN-MEC.

Fuzileiros:

1 - 20406, Fernando Manuel de Sousa da Conceição Batista.

2 - 21806, Domingos Neves Vieira.

2.º Adoptar como patrono para os referidos cursos, de acordo com o disposto no artigo 178.º do Regulamento da Escola Naval, o comandante Álvaro Nunes Ribeiro:

Nascido na freguesia de São Pedro de Alcântara, em 29 de Março de 1878, Álvaro Augusto Manuel Nunes Ribeiro ingressa na Escola Naval em Outubro de 1898.

Em 1902, já guarda-marinha desde o ano anterior, parte para Moçambique, onde vai integrar uma coluna militar cujo objectivo é a ocupação e a pacificação da região do Barué, tendo sido então condecorado com a medalha de prata Rainha D. Amélia.

A partir de 1903 presta serviço, durante dois anos, a bordo do transporte Álvaro de Caminha, da Divisão Naval do Índico, tendo desempenhado um papel exemplar, revelando firmeza e determinação quando, por ocasião de uma explosão que ocorre na Fortaleza de São Sebastião, na ilha de Moçambique, participa no apoio prestado pela Marinha à população local.

Com o regresso a Lisboa, o segundo-tenente Nunes Ribeiro, entretanto promovido, conclui o período ultramarino tradicional considerado indispensável na formação básica dos oficiais da Marinha da época.

Frequenta, em 1906, o curso de especialização em oficial torpedeiro, na Escola Prática de Torpedos e Electricidade (EPTE), em Vale de Zebro, o que permite desenvolver os seus conhecimentos sobre electricidade e, posteriormente, em Electrónica e Radiocomunicações, matérias em que será mais tarde efectuada uma notável reforma ao nível nacional.

Após conclusão do curso exerce funções de instrutor na EPTE até 1910, ano em que é nomeado comandante do torpedeiro n.º 4, cargo que desempenha quando da instauração da República.

Nunes Ribeiro possuía ideias muito firmes sobre o que deveria ser a política naval portuguesa, considerando indiscutível a necessidade de o País se dotar de uma esquadra que ombreasse com as outras potências navais europeias, nomeadamente a Espanha. O objectivo era óbvio: forças navais que reforçassem o papel atlântico e ultramarino de Portugal. Esta vai ser a questão de princípio que determinará a sua acção futura como secretário da Comissão de Organização dos Serviços da Armada, constituída pelo Governo Provisório da República em 1911.

Nesse ano é eleito deputado à Assembleia Constituinte, cumprindo a legislatura por inteiro até 1914, data em que é promovido a primeiro-tenente. É de assinalar, ainda, que, como deputado, foi o relator da proposta que criou a Missão Hidrográfica da Costa de Portugal.

Porém, como atrás referido, foi nas radiocomunicações que Nunes Ribeiro essencialmente se notabilizou. Após ter comandado o rebocador Bérrio e, em seguida, o salvadego Patrão Lopes, entre 1915 e 1917, é nomeado director do Posto Radiotelegráfico de Monsanto em Janeiro de 1918. A partir deste ano, impulsionaram-se as comunicações na Armada de uma forma decisiva e brilhante. Nesse sentido, vai ajudar a erguer, em 1923, a Repartição dos Serviços Radiotelegráficos da Armada e, no ano seguinte, a Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações (DSEC), que lhe sucedeu, e que durou até 1978. Durante mais de meio século de existência a DSEC, entre outras notáveis realizações, planeou, instalou e manteve uma eficaz rede de postos e estações radionavais no Portugal europeu e ultramarino, que foram fundamentais para o comando e controlo da Marinha, especialmente durante o período da guerra de África (1961 a 1974). À sua capacidade de chefia, liderança e organização deve-se também a criação da Escola de Radiotelegrafia e Comunicações de Monsanto, que desde 1928 passou ali a funcionar e aí se manteve até 1937, formando largas centenas de telegrafistas que guarneceram os navios e integraram os quadros técnicos da Marinha.

Em pouco tempo o capitão-tenente Nunes Ribeiro, fora promovido a este posto em Abril de 1918, criou, ergueu e desenvolveu todo um sistema de comunicações navais, que passava pela adopção plena da telegrafia sem fios e acompanhava as grandes transformações técnicas e científicas que atravessavam o seu tempo. Este trabalho organizativo vai ter continuidade nos anos seguintes, como director dos Serviços de Electricidade e Comunicações, director do Posto Radiotelegráfico de Monsanto e director de Ensino do mesmo Posto, o seu último cargo a partir de Dezembro de 1932.

Em Novembro de 1925, no Congresso da União Científica Internacional de Astronomia, Geodesia e Telegrafia sem Fios, reunida em Greenwich, o comandante Nunes Ribeiro é eleito encarregado da Secção Astronómica da Hora e secretário permanente da Secção Portuguesa. Contudo, as comunicações radionavais são o grande desígnio da sua vida. O impulso que deu à radiotelegrafia em Portugal foi, registe-se, inclusivamente enaltecido pelo próprio Marconi, em 1929, quando de visita a Portugal elogiou o trabalho do comandante nesta área técnica.

Reconhecido como um eminente inovador, o seu labor no campo das radiocomunicações terá proporcionado um avanço ao País e à Marinha de cerca de três décadas em relação à época em que viveu. É de sublinhar que, desde a criação do Serviço Radiotelegráfico na Marinha em 1923, na dependência da Majoria da Armada, uma das atribuições do comandante Nunes Ribeiro foi estudar a radiotelegrafia através de observações e experiências de ensaios e análises práticas. Por essa altura, a implantação de uma rede telegráfica de rádio na Armada teve como principal objectivo o equipamento dos navios e a montagem e construção de estações-rádio em terra, no propósito de tornar exequível uma rede de comunicações formada pelas estações costeiras do espaço europeu e por aquelas que passariam a estar disseminadas pelo Ultramar.

Promovido ao posto de capitão-de-fragata em Janeiro de 1933, Álvaro Nunes Ribeiro faleceu cinco meses depois, deixando como legado um sólido e avançado sistema de comunicações na Marinha e um contributo decisivo para a modernização científica e técnica de Portugal.

Entre as condecorações com que foi agraciado destacam-se as de comendador da Ordem Militar de Cristo, a Ordem de Aviz, a Ordem de Santiago da Espada, a medalha de prata de bons serviços, a medalha de ouro comemorativa das campanhas do Exército, com a legenda "No mar 1916-17-18", a medalha de Socorros a Náufragos, de Coragem, Abnegação e Humanidade, a ordem de Legião de França, a ordem da Coroa de Itália, a ordem do Ouissam Alaouite de Marrocos e a ordem Caroli da Roménia.

7 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.