Portaria n.º 1759/2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada abater ao efectivo do corpo de alunos da Escola Naval e promover ao posto de guarda-marinha das classes de marinha, administração naval, os engenheiros navais e fuzileiros, a contar de 1 de Outubro de 2006, os aspirantes do curso Gaspar Corte-Real 2001-2006, por se encontrarem abrangidos pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto:
Marinha:
20901, Telmo Geraldes Dias.
23201, Jorge Moreira da Silva Ângelo.
9322998, Luís Filipe Cardoso Nunes dos Santos.
23401, Marta Isabel Fernandes Araújo.
21901, João Leal de Faria Dias Pinheiro.
25000, Bruno Miguel Meixedo Venâncio.
21101, João Manuel Góis Cancela.
21301, Ana Patrícia Lisboa Leitão Dias da Trindade.
22701, Doris Filipa Ribeiro Fonseca.
23501, Bruno Alexandre Ferreira Rendeiro.
21601, Dário Tito dos Santos Silva Precioso.
22801, José Miguel Jacinto Canto.
26300, Rui Manuel de Almeida Valverde.
21800, Vítor Bruno Campos Cavaleiro.
21500, David Fernando Castelo Cardoso Pereira.
26500, Bruno Miguel Caldeira Ribeiro.
26600, Luís Carlos do Vale Alves Velho.
22500, Rui Pedro Robalo Franco.
25500, Hélder Miguel Marques Araújo.
Administração naval:
9308999, Ângela Marisa Luís Bento.
21001, Lara Alexandra Marçal Tomás Martins.
22700, Ana Filipa de Jesus Simões Feijão.
2200, Ana Vanessa Santos Bernardes.
Engenheiros navais:
20601, Paulo Filipe da Silva Machado (EN-MEC).
22600, João Luís Pacheco Raimundo (EN-AEL).
24800, Tito Fernandes Vieira (EN-MEC).
24500, Tiago Rodrigues Quitério (EN-AEL).
22301, José Carlos de Carvalho Xavier (EN-MEC).
21201, Ana Lilía Fialho Pires (EN-MEC).
Fuzileiros:
20701, Carlos Manuel Mau Raposo.
24701, Roberto Meijburg Viola.
1 - Estes oficiais, uma vez promovidos, serão colocados na escala de antiguidade do seu posto e classe, pela ordem como vão indicados.
2 - Os militares a seguir indicados foram admitidos ao abrigo do artigo 179.º do Regulamento da Escola Naval e, consequentemente, encontram-se abrangidos pelo n.º 2 do artigo 241.º do referido Regulamento:
9322998, Luís Filipe Cardoso Nunes dos Santos (marinha), graduado no posto de aspirante a oficial.
9308999, Ângela Marisa Luís Bento (administração naval), graduada no posto de aspirante a oficial.
3 - Os vencimentos do novo posto são devidos a partir de 1 de Outubro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
7 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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